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PUBLICAÇÕES

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Livro Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Esta obra tem como objetivo analisar a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), com uma linguagem direta e aprofundada, inclusive comparando-a com os textos normativos da antiga Lei n. 8.666/93. Além dos comentários dos autores, a obra apresenta também um considerável repertório jurisprudencial, com o entendimento atualizado do STF, STJ e do TCU, bem como das Orientações Normativas da AGU, dos Enunciados da Jornada de Direito Administrativo, a respeito de cada artigo, permitindo visualizar ao máximo o diálogo existente entre teoria e prática. A nova legislação apresenta importantes inovações no universo das contratações públicas, norteada pela transparência e eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como pelo tratamento isonômico entre todos os licitantes. Certamente, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos influenciará não somente o dia a dia da Administração Pública e daqueles que com ela negociam, mas também a rotina de todos os operadores, intérpretes e aplicadores do Direito, dos estudantes e concurseiros que necessitam de atualização constante.

Curso de Direito Administrativo

Livro Curso de Direito Administrativo

Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência. Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92. Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pela Administração Pública.

Cupom de desconto: VALECAPAGIO

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