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CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO PARA EMPRESAS
EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Aperfeiçoamento de advogados que assessoram empresas licitantes
DESCRIÇÃO
O curso aborda as inovações em matéria de licitações e contratos administrativos, advindas com a Lei n.º 14.133/2021, e trata dos conteúdos essenciais para as funções de consultoria jurídica, assessoramento e representação administrativa e judicial desempenhadas por advogados de empresas licitantes ou contratadas pela Administração Pública.
EMENTA
1. O trabalho do advogado da empresa licitante ou contratada. 2. Inovações cruciais advindas com a Lei n.º 14.133/2021. 3. Análise de risco da licitação e do contrato. 4. Decisão de participar da licitação ou realizar contratação direta. 5. Impugnação do edital. 6. Análise da matriz de riscos. 7. Assessoramento na elaboração da proposta. 8. Moniroramento e controle da licitação. 9. Requisitos de habilitação e qualificação técnica. 10. Interposição de recurso. 11. Assessoramento durante a execução contratual. 12. Proteção dos direitos da empresa. 13. Defesa contra abusos da Administração. 14. Formulação de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 15. Exame de alterações contratuais unilaterais ou consensuais. 16. Inadimplemento contratual: meios de atuação do advogado. 17. Nulidades na licitação ou contrato: a nova Teoria das Nulidades. 18. Meios adequados de solução de conflitos. 19. Representação perante órgãos de controle. 19. Representação judicial. 20. Prerrogativas e responsabilidades do advogado.
METODOLOGIA
Exposição da matéria, abordagem de casos e exercícios práticos.
PÚBLICO-ALVO
Advogados de empresas licitantes ou contratadas pela Administração Pública.
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