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Doutorando em Direito da Regulação pela Universidade de Brasília
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Mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela Universidade Federal de Santa Catarina
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Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura
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Especialista pelo Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia da Escola Superior de Guerra
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Membro do Centro de Estudos Jurídico-Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento da Universidade Federal de Santa Catarina
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Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo Contemporâneo da Faculdade Unyleya
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Técnico Industrial em Eletrotécnica pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro
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Especialista em Eletricidade pela Escola de Especialistas de Aeronáutica
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Avaliador líder ISO/IEC 17020 certificado pela Sociedade Brasileira de Metrologia
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Membro titular do Comitê Brasileiro de Normalização
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Membro titular do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade
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Coordenador do Acordo de Cooperação Técnica n. 4/2022, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, para o desenvolvimento de parâmetros de qualidade e segurança em projetos e obras de infraestrutura pública federal
Principais Publicações:
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COUTO, Reinaldo; CAPAGIO, Álvaro do Canto. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
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CAPAGIO, Álvaro do Canto; COUTO, Reinaldo. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei n. 14.133/2021. São Paulo: Saraiva, 2021.
Cupom de desconto: VALECAPAGIO
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GONÇALVES, Everton das Neves; CAPAGIO, Álvaro do Canto. Análise econômico-jurídica das decisões político-normativas sobre transportes no Brasil. In: GONÇALVES, Everton das Neves; AZEVEDO, Lyza Anzanello de; GONÇALVES, Jéssica. (Org.). Direito, Justiça e Economia: a influência dos parâmetros econômicos na esfera legal. 1ed. Florianópolis: Emais, 2023, v. 2.
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CAPAGIO, Álvaro do Canto; BARATIERI, Noel Antonio. O parecer jurídico. In: HARGER, Marcelo (Coord.). Aspectos polêmicos sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
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CAPAGIO, Álvaro do Canto; Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato. Política energética europeia e Euro Standards: regulação da melhor técnica disponível para redução de emissões. In: DERANI, Cristiane; MOURA, Aline Beltrame de; NOSCHANG, Patricia Grazziontin (Orgs.). A regulação europeia sobre a água, energia e alimento para a sustentabilidade ambiental. Florianópolis: Emais, 2021.
Acesso gratuito
Histórico Profissional
Na Agência Nacional de Transportes Terrestres, desde 2014, exerceu as seguintes funções gerenciais: Gerente Executivo; Gerente Substituto de Informação; Coordenador de Gestão e Aperfeiçoamento Correcional; Coordenador de Procedimentos Disciplinares e Responsabilização de Pessoas Jurídicas; Coordenador Substituto de Fiscalização nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e; Coordenador de Estudos e Inovações Regulatórias, na unidade incumbida da elaboração e aperfeiçoamento de editais de licitações e contratos de concessão de infraestrutura federal de transportes, de acordo com as práticas e referências internacionais, realização de análise de impacto regulatório, matriz de riscos e modelos de fiscalização contratual. É responsável pelas inovações contratuais inerentes às certificações de sistema de gestão da qualidade, sistema de gestão ambiental e sistema de gestão da segurança viária em contratos de concessão de infraestrutura federal de transportes, além da inspeção de projetos e obras de infraestrutura por organismos acreditados. Atualmente, é Coordenador do Acordo de Cooperação Técnica n.º 4/2022, que trata do desenvolvimento de conhecimentos e parâmetros técnicos para a avaliação da conformidade de projetos e obras de infraestrutura federal de transportes, em articulação com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Antes da carreira de regulador federal, enquanto servidor efetivo do Poder Judiciário Federal, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, exerceu suas funções na Seção de Análise de Procedimentos Licitatórios, unidade do Controle Interno responsável pela emissão de pareceres em procedimentos licitatórios, e no Gabinete da Presidência do Tribunal (2012-2013).
No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, exerceu funções de fiscal de contratos e membro das seguintes comissões: Comissão Permanente de Licitações, Comissão de Apuração de Responsabilidade Contratual, Comissão Técnica e Comissão Ambiental. Atuou nas licitações destinadas às contratações para a construção de fóruns eleitorais (2004-2011).
No Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica), atuou no aceite técnico e operações assistidas para implantação de sítios aeronáuticos do Sistema de Vigilância da Amazônia (1999-2003) e do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Cindacta IV.